Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisQuadrix 2024
CRO AM
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais , julgue os itens seguintes. Na perspectiva comunitarista, a efetividade dos direitos fundamentais delega uma implementação pelo Estado, a qual deve transcorrer de modo igual e para todos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.