Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Consulplan· TJ MG· 2018

Em relação à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRM PR· 2018

A normas programáticas são comandos-valores que, ao mesmo tempo em que orientam o legislador, são por este discricionariamente preenchidas de eficácia.

FCC· DPE SC· 2017

A respeito do princípio da proibição de retrocesso, considere: I. É considerado pela doutrina um princípio constitucional implícito. II. A sua aplicação está restrita ao âmbito dos direitos sociais, não alcançando outro…

UFMT· Pref Cáceres· 2017

Tendo em vista a classificação das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade, é considerada norma de eficácia contida aquela

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

Não foram recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam temas para os quais a CF passou a exigir regramento por lei complementar.

FCC· DPE-RS· 2017

É considerada de eficácia limitada, na medida em que dependente de regulamentação para a produção de efeitos, a norma constitucional segundo a qual

Cebraspe· DPE/AL DEFENSOR· 2017

A relação entre a Constituição e as normas jurídicas (constitucionais ou infraconstitucionais) anteriores não pode ser reduzida a um único fenômeno, além de implicar diferenciados efeitos. Há de se levar em conta o fato…

Cebraspe· PGE/SE PROCURADOR· 2017

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; Art. 37. (...) I – os cargos, empregos e funçõe…

IBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017

Considerando as normas da Constituição Federal sobre as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

FAFIPA· Fundação Araucária - PR· 2017

Há na doutrina várias classificações de diferentes autores sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, todos eles com a devida importância. Destaca-se, na doutrina brasileira, a classificação elabora…

Cebraspe· Pref BH· 2017

Assinale a opção correta, com relação ao direito constitucional.

Vunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2017

Analise os dispositivos constitucionais a seguir reproduzidos e assinale a alternativa que os classifica, respectiva e corretamente, considerando a eficácia das normas constitucionais. “A criação, a incorporação, a fusã…

Cebraspe· TJ PR· 2017

Acerca da formação histórica, da classificação e da eficácia dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

IBFC· CBM BA· 2017

Assinale a alternativa correta sobre a aplicação das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Vunesp· Câmara de Mogi das Cruzes - SP· 2017

Assinale a alternativa correta sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais.

FGV· TRT· 2017

Álvaro, Deputado Federal, solicitou à sua assessoria jurídica um parecer a respeito da aplicabilidade do disposto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988, que assegura, aos brasileiros e aos estrangeiros resid…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Acerca da eficácia das normas constitucionais, analise as disposições abaixo. I. É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. II. A lei que alter…

Cebraspe· TJ PR· 2017

Nossa Constituição, como a maioria das cartas políticas contemporâneas, contém regras de diversos tipos, funções e naturezas, por postularem finalidades diferentes, mas coordenadas e inter-relacionadas entre si, formand…

FCC· TRE-PR· 2017

Ao julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental tendo por objeto lei editada anteriormente à entrada em vigor da Constituição Federal (CF) de 1988, considerada não recepcionada em face do regime constitucio…

Instituto AOCP· Pref Pinhais· 2017

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Desconstitucionalização. 2. Recepção. 3. Repristinação Tácita. 4. Mutação Constitucional. ( ) Fenômeno pelo qual as normas da Constituição anteri…