Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisInstituto AOCP 2017
Pref Pinhais
Questão de Direito Constitucional
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Desconstitucionalização. 2. Recepção. 3. Repristinação Tácita. 4. Mutação Constitucional. ( ) Fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. ( ) Consiste na restauração automática da vigência de norma efetivamente revogada. ( ) Ocorre quando a norma infraconstitucional anterior é materialmente compatível com o novo texto constitucional. ( ) Processo informal de alteração do conteúdo da Constituição sem a modificação de seu texto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.