Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisFCC 2017
DPE SC
Questão de Direito Constitucional
Colégio Sala Ordem 00001 0001 0001 Julho/2017 Concurso Público para provimento de cargos de Nome do Candidato No do Documento 0000000000000000 Defensor Público Substituto No de Inscrição No do Caderno MODELO TIPO−004 Quando autorizado pelo fiscal de sala, transcreva a frase ao lado, com sua caligrafia A educação conduz para melhoria da qualidade de vida do povo. - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. ATENÇÃO - Marque as respostas com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul. Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca-texto ou borracha durante a realização da prova. - Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão. - Responda a todas as questões. - Não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
A respeito do princípio da proibição de retrocesso, considere: I. É considerado pela doutrina um princípio constitucional implícito. II. A sua aplicação está restrita ao âmbito dos direitos sociais, não alcançando outros direitos fundamentais. III. A vinculação ao referido princípio é restrita à figura do legislador, não alcançando outros poderes ou entes estatais. IV. A sua fundamentação constitucional pode ser extraída, entre outros, dos princípios da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica, bem como das garantias constitucionais da propriedade, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Está correto o que se afirma APENAS em
Mais questões de Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
- IGECS 2026A doutrina constitucionalista clássica e contemporânea diverge e se complementa no que tange à classificação das normas constitucionais quanto ao seu grau de eficácia e aplicabili…
- EJUD PI 2026No que toca à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
- FAFIPA 2026Sobre a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, a doutrina clássica as divide em normas de eficácia plena, contida e limitada. Nesse conte…
- Cebraspe 2026Na interpretação das normas programáticas, o intérprete deve ter em perspectiva a intangibilidade do mínimo existencial, fundado no princípio fundamental da dignidade da pessoa hu…
- IDECAN 2026O Artigo 5º, inciso XII, da Constituição da República prevê que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.