Question

PÚBLICO DO ESTADO DE

ao fiscal de sala que o substitua.

3. O candidato NÃO pode fazer anotações de questões ou informações relativas às suas respostas no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) ou em quaisquer outros meios. 4. Durante a realização das provas, o(a) candidato(a) NÃO pode se levantar sem autorização do fiscal de sala

nem se comunicar com outros(as) candidato(as).

2 horas.

Assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) A ideia da “desconstitucionalização” reconhece a recepção de preceitos constitucionais anteriores, porém na condição de direito ordinário, e desde que compatíveis com a nova ordem constitucional.

Answer

A) O “estado de coisas inconstitucional”, lido pela doutrina pátria como princípio da proibição de proteção deficiente, indica uma situação fática de desídia estatal diante de determinado direito fundamental.

Answer

B) O realismo jurídico, movimento teórico que superou o formalismo, ressalta a estrita vinculação das decisões judiciais ao comando legal, importando mais a lei em si do que as consequências fáticas de sua aplicação.

Answer

D) O conceito de efetividade da norma jurídica, distinto da mera ideia de eficácia, não se aplica às normas constitucionais, naturalmente dependentes da ação política e da realidade social vivenciada, circunstâncias limitadoras da materialização concreta do preceito legal.

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