Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisIDECAN 2021

PC CE

Questão de Direito Constitucional

- 21 -- 20 - *SBDAAZ22*

O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.