Sobre o princípio da vedação ao retroce… (CONSULTEC (AIETEC) 2021)

Questões de Direito Constitucional · CONSULTEC (AIETEC)

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCONSULTEC (AIETEC) 2021

DPE RJ

Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:

AEstá expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.BTrata-se de uma garantia de caráter absoluto.CDirige-se tão somente ao administrador, mas não ao legislador.DEncontra fundamento na progressividade dos direitos sociais prevista em tratados e convenções internacionais de direitos humanos.ENão é aplicável no direito brasileiro.

Mais questões de Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Quadrix 2026Ocorre o efeito repristinatório tácito em caso de declaração de inconstitucionalidade de lei que revogara lei anterior.
FGV 2026Algumas organizações da sociedade civil organizada encaminharam representação ao órgão competente requerendo que João, juiz de direito em atuação na Comarca Alfa, fosse "afastado"…
Legalle 2026Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisa…
IGEDUC 2026Segundo a Constituição Federal, qual órgão é responsável pela guarda da Constituição?
Avança SP 2026Durante uma conferência sobre políticas públicas educacionais, os diretores Marcos e Eliane discutiam sobre o alcance da obrigatoriedade da educação básica no Brasil. Marcos afirm…

Ver as 891 questões de Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.