Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A Emenda Constitucional X alterou o Art. Y da Constituição da República, passando a consagrar um direito fundamental de primeira dimensão, tendo feito menção aos beneficiários em potencial em norma de aplicabilidade ime…

IGECS· CM Arujá· 2026

A doutrina constitucionalista clássica e contemporânea diverge e se complementa no que tange à classificação das normas constitucionais quanto ao seu grau de eficácia e aplicabilidade. À luz da classificação tradicional…

EJUD PI· TJ PI· 2026

No que toca à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

FAFIPA· CM Cianorte· 2026

Sobre a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, a doutrina clássica as divide em normas de eficácia plena, contida e limitada. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· ARSAL· 2026

Na interpretação das normas programáticas, o intérprete deve ter em perspectiva a intangibilidade do mínimo existencial, fundado no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.

IDECAN· Polícia Civil de Santa Catarina –· 2026

O Artigo 5º, inciso XII, da Constituição da República prevê que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicia…

FGV· TJ SC· 2026

A partir da interpretação do Art. X da Constituição da República, são obtidos uma norma de eficácia limitada e um princípio institutivo, o que gerou dúvidas em determinada estrutura estatal de poder em relação à sua pos…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Analise a transcrição a seguir: “Art. 5o, XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”. Partindo da clas…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Tomando por base a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, bem como a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CGM PORTO VELHO/RO· 2026

Em relação à aplicabilidade e à eficácia das normas constitucionais, segundo a classificação doutrinária tripartite, julgue os seguintes itens. I As normas constitucionais de eficácia contida possuem aplicabilidade dire…

FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2026

Ao ser atendido no âmbito de determinada serventia extrajudicial, um usuário do serviço argumentou quanto à necessidade de ser observado certo direito fundamental introduzido pela Emenda Constitucional nº X (ECX), promu…

Cebraspe· PREF PORTO ALEGRE RS· 2026

A previsão constitucional de que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária é classificada como norma

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

A norma constitucional segundo a qual "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" (art. 5º, XIII, da CF/88) classifica-se, quanto à efi…

Quadrix· CONTER· 2026

A norma constitucional de eficácia limitada, enquanto não editada a lei integrativa, revoga a legislação anterior que lhe seja incompatível.

CONSULTEC (AIETEC)· UNIFACCAMP· 2026

Disponível em: blogdoaftm.com.br. Constituição Federal de 1988. Acesso em: 10 jul. 2026. As categorias jurídicas não podem ser compreendidas como construções autônomas, produzidas exclusivamente pela legislação ou pela…

Cebraspe· AGU· 2026

A norma constitucional que produz efeitos imediatos e que pode ser restringida pelo legislador infraconstitucional é considerada norma

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

A doutrina constitucionalista clássica, amplamente adotada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, classifica as normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade em normas de eficácia plena, contid…

Vunesp· CAU SP· 2026

A respeito da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

CPCON· TJ PB· 2026

Arespeito da eficácia, aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, é CORRETO afirmar que:

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

A liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão prevista no inciso XIII do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 constitui norma constitucional de eficácia limitada, pois o exercício desse direito somente…