Questões de Direitos Humanos
ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE
Vunesp· Pref Cubatão· 2012
De acordo com os Princípios e Marco Legal do Sistema de Atendimento Socioeducativo, é de responsabilidade dos municípios determinar que
ResolverPUC PR· TJ MS· 2012
A respeito do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA:
ResolverFAUEL· Pref Campo Mourão· 2012
De acordo com o ECA, artigo 119, inciso I, em caso de criança ou adolescente em “Liberdade Assistida”, entre outros encargos, estabelece que cabe ao orientador:
ResolverCOMPEC UFAM· Pref Manaus· 2012
Assinale a opção INCORRETA a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente:
ResolverFEPESE· DPE SC· 2012
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
ResolverFCC· TJ GO· 2012
No tocante à prevenção especial à criança e ao adolescente, é correto afirmar que
ResolverFUNEC· Pref Betim· 2012
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 117, afirma que a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a 6 meses, junto…
ResolverFCC· MPE AP· 2012
No Estatuto da Criança e do Adolescente, a multa
ResolverCETRO· PM SP· 2012
Em relação à Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· DPE RO· 2012
A respeito da prática de ato infracional, dos direitos individuais, das garantias processuais e das medidas socioeducativas, assinale a opção correta com base no que dispõe o ECA.
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011
Com relação à medida de semiliberdade, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
ResolverFCC· TJ PE· 2011
A medida socioeducativa de internação
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011
No que diz respeito à remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é correto afirmar que:
ResolverIAUPE· Pref Camocim SF· 2011
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo/SINASE se constitui em uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das…
ResolverCebraspe· TJ ES· 2011
A redução da maioridade civil prevista na Lei n.º 10.406/2002 impede a aplicação de medida socioeducativa a pessoas com idade entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Julgar o itemFMP· DPE RO· 2010
Sobre o papel do advogado nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, diante do teor das regras previstas na Lei Federal n.º 8.069/90, assinale a alternativa correta.
ResolverCEAF MPRN· MPE RN· 2010
Assinale a opção errada:
ResolverPaqTc-PB· IPSEM Campina Grande· 2010
Verificada a prática de ato infracional, o ECA prevê um conjunto de medidas sócio-educativas. O item abaixo que NÂO condiz com o conteúdo das medidas sócio-educativas previstas no ECA é
ResolverFUNIVERSA· SEJUS DF· 2010
À medida que o tempo passa e com um trabalho em rede, o adolescente poderá adquirir uma visão crítica a respeito dos caminhos que tenha escolhido para trilhar sua vida, como bem ilustra o seguinte trecho de um rap: “Pul…
ResolverFUNIVERSA· SEJUS DF· 2010
No que se refere às Diretrizes de Riad, assinale a alternativa correta.
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