A medida socioeducativa de internação (FCC 2011)

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEFCC 2011

TJ PE

A medida socioeducativa de internação

Anão pode exceder a 3 (três) meses no caso de descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.Bé cabível no caso de reiteração no cometimento de outras infrações, independentemente de sua natureza.Cnão admite a realização de atividades externas.Dnão permite a suspensão temporária de visitas.Edeve ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada 3 (três) meses.

Mais questões de ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE

Instituto JK 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê garantias específicas ao adolescente apreendido, especialmente quanto à privação de liberdade, à comunicação da apreensão e à análise…
Ganzaroli 2026O Art. 115 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da medida socioeducativa de advertência, a qual consistirá em:
IGEDUC 2026As medidas socioeducativas em meio aberto, como a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), exigem planejamento técnico. Considerando as diretrizes do…
Legalle 2026Sabe-se que as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos…
CETAP 2026O SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2009) verificou que a cultura de inclinação ao encarceramento juvenil se revela posicionamento recorrente na jurisprudên…

Ver as 326 questões de ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.