Com relação à medida de semiliberdade,… (Com. Exam. (MPE SP) 2011)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPE SP)

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASECom. Exam. (MPE SP) 2011

MPE SP

Com relação à medida de semiliberdade, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Aserá sempre fixada com prazo determinado a critério do Juiz, tendo em conta a gravidade do ato infracional.Bsomente pode ser determinada como forma de transição para o meio aberto.Cadmite a realização de atividades externas, mas sempre com autorização judicial.Dadmite, no que couber, as disposições relativas à internação.Enão exige escolarização e profissionalização durante o seu cumprimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.