Questões de Legislação Penal Especial
Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
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- ECA, art. 4º48×
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- ECA, art. 2º16×
- ECA, art. 5416×
- CF/88, art. 22711×
- ECA, art. 1º8×
- ECA, art. 5º6×
- ECA, art. 6º5×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
Consulplan· Pref Sant. da Vargem· 2023
Impulsionado pela Constituição de 1988 e pela Convenção sobre os Direitos das Crianças, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989 e aprovada no ano seguinte, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o EC…
ResolverSUSTENTE· Pref Igarassu· 2023
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos refe…
ResolverFundatec· Pref Itaara· 2023
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· Pref Marília· 2023
O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se deu a partir de lutas e pressões sociais, em uma perspectiva de proteção e atendimento à população infanto-juvenil, bem como a Constituição Federal, que traz co…
ResolverFGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, representou um divisor de águas na cidadania de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o desta lei, analise as afirmativas a seguir. I. Os serviços de saúde onde o parto…
ResolverFGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Cri…
ResolverAvança SP· Pref SM Arcanjo· 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança a pessoa de até:
ResolverFUNCERN· CM Natal· 2023
De acordo com o Art. 3º da Lei 8.069/1990, (ECA), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei. Ainda lhes é assegu…
ResolverReis e Reis· Pref Coluna· 2023
De acordo com o Estatuto da criança e do Adolescente, podemos afirmar, exceto:
ResolverGAMA· Pref Juscimeira· 2023
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente conforme o ECA, e assinale a alternativa que indica quais são verdadeiras (V) e quais são falsas (F): ( ) A criança e o adolesce…
ResolverAvança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Art. 5º complete a lacuna e assinale a alternativa correta. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, explora…
ResolverSelecon· Concurso Público para Provimento de Cargos Técnicos Administrativos em Educação· 2023
Larion é coordenador de entidade assistencial que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco. A legislação estabelece que, como pessoas humanas em desenvolvimento, crianças e adolescentes têm direito à dignidad…
ResolverASSEGE· Pref Capela A Alegre· 2023
A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Sobre o ECA, é incorreto afirmar:
ResolverIBFC· PM PB· 2023
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade inc…
ResolverSelecon· Pref Pri do Leste· 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à di…
ResolverFUNCERN· Pref Afonso Bezerra· 2023
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança a pessoa até
ResolverInstituto Verbena· Pref S Helena de GO· 2023
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Tratase de uma lei ampla que tenta proteger os direitos das crianças, considerando determinações de vários ar…
ResolverAvança SP· Pref SM Arcanjo· 2023
De acordo com o Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
ResolverInstituto Verbena· Pref S Helena de GO· 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente, os sujeitos
ResolverVunesp· Pref Birigui· 2023
O artigo 4o do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, à criança e ao adolescente, com absoluta prio…
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