Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaGAMA 2023
Pref Juscimeira
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente conforme o ECA, e assinale a alternativa que indica quais são verdadeiras (V) e quais são falsas (F): ( ) A criança e o adolescente têm direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ( ) A criança e o adolescente são sujeitos de direitos apenas quando estão em situação de risco ou vulnerabilidade social, sendo dispensável a proteção integral nos demais casos. ( ) A criança e o adolescente devem ser protegidos de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei qualquer atentado aos seus direitos fundamentais. ( ) A criança e o adolescente têm direito a receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, desde que comprovem sua situação de necessidade ou vulnerabilidade. Após analisar as afirmativas Verdadeira e Falsas, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

