Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto Verbena 2023
Pref S Helena de GO
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente, os sujeitos
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.