De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Esta… (FUNCERN 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFUNCERN 2023

Pref Afonso Bezerra

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança a pessoa até

A12 anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.B06 anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre doze e 17 anos de idade.C08 anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre doze e 17 anos de idade.D10 anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre doze e 18 anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.