Questões de Direito Constitucional
Direitos sociais dos servidores públicos
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Direitos sociais dos servidores públicos
FGV· CGE RJ· 2011
A respeito do regime constitucional da função pública, é correto afirmar que
ResolverFundep· TJ MG· 2011
Nos termos da Constituição da República de 1988, os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais foram estendidos expressamente aos servidores públicos, EXCETO
ResolverCebraspe· TJ PB· 2011
Considerando as normas constitucionais que regem a administração, os servidores públicos e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta.
ResolverConsulplan· DMAE Porto Alegre· 2011
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são aplicáveis aos servidores ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
ResolverConsulplan· Pref Sertaneja· 2010
São assegurados, segundo a Lei Orgânica do município de Sertaneja, os seguintes direitos aos servidores públicos civis municipais, EXCETO:
ResolverFCC· TRT· 2010
No tocante aos servidores públicos, é correto afirmar que
ResolverFAURGS· TJ RS· 2010
Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que os servidores públicos civis têm direito a
ResolverFCC· TRE RS· 2010
José é servidor público da administração indireta municipal e o seu superior hierárquico deseja usar de seus serviços para o comitê da campanha eleitoral de partido político durante o horário de expediente normal. Tal c…
ResolverFUNIVERSA· SEE DF· 2010
Com relação aos direitos dos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
ResolverFEPESE· SEF SC· 2010
Assinale a alternativa incorreta.
ResolverFCC· TRT· 2010
Sobre a Administração Pública, considere: I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo certo que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei especí…
ResolverCom. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2010
Em atenção à disciplina dos servidores públicos, analise as seguintes assertivas: 5 I – A lei poderá estabelecer requisitos diferenciados de admissão de servidores públicos, quando a natureza do cargo o exigir, mas o li…
ResolverConsulplan· RESENPREVI· 2010
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Resende, “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar .” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
ResolverESAF· Pref RJ· 2010
Assinale a opção na qual não consta direito assegurado expressamente pela Constituição Federal a servidor ocupante de cargo público.
ResolverFCC· TRF 4· 2010
NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito
ResolverCebraspe· CETURB-GV· 2010
A proibição de estabelecimento de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil assegurada aos trabalhadores urbanos e rurais não se estende aos…
Julgar o itemCebraspe· CETURB-GV· 2010
Segundo expressa previsão constitucional, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, nos termos e limites definidos em lei.
Julgar o itemCOC UFAC· UFAC· 2010
De acordo com a Constituição Federal de 1988, aplicam-se aos ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos sociais, exceto:
ResolverConsulplan· Pref Sertaneja· 2010
Considere os itens a seguir: I. Provimento do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, mental ou sensorial, verificada em inspeção médi…
ResolverFCC· TRF 4· 2010
NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito
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