São assegurados, segundo a Lei Orgânica… (Consulplan 2010)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosConsulplan 2010

Pref Sertaneja

São assegurados, segundo a Lei Orgânica do município de Sertaneja, os seguintes direitos aos servidores públicos civis municipais, EXCETO:

AFérias anuais serão pagas com pelo menos, dois terços a mais do que a remuneração normal, antecipadamente ao período de gozo.BLicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias.CRedução dos riscos inerentes ao trabalho far-se-á por meio de normas de saúde, higiene e segurança.DLivre associação sindical.EGreve, exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.