Direitos sociais (art. 6º)

Fundep· Pref Rib das Neves· 2015

O art. 5º da Constituição da República consagra como direito fundamental a presunção da inocência ao prever que:

IBEG· Pref Teix de Freitas· 2015

Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na orde…

FUNCAB· CRF-RO· 2015

Conforme previsão expressa do artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com a classificação doutrinária, é direito de caráter social a:

FAFIPA· EMDUR-Toledo· 2015

Qual das alternativas abaixo corresponde a dois dos direitos sociais elencado na Constituição Federal de 1988.

FAFIPA· CISLIPA PR· 2015

Não é um dos direitos sociais expressos no artigo 6º da Constituição Federal:

FAPEC· MPE-MS· 2015

Para alguns autores, a segunda geração ou dimensão de direitos humanos fundamentais ficou exemplificada no art. 6º da Constituição Federal de 1988 através dos direitos:

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2015

Assinale a alternativa correta relativamente aos Direitos Sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.

NC-UFPR· UFPR· 2015

Sobre o rol de direitos sociais previstos e garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que se encontra integralmente correta.

Cebraspe· STJ· 2015

A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.

Cebraspe· DPE RN· 2015

No que diz respeito aos direitos sociais, à intervenção judicial na implementação de políticas públicas e ao mínimo existencial, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2015

Considerando o disposto no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, pode-se afirmar que NÃO faz parte do rol dos “Direitos Sociais”

Cebraspe· DPE PE· 2015

De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível que o Poder Judiciário disponha sobre políticas públicas de segurança, mesmo em caso de persistente omissão do Estado, haja vista a indevida ingerência em questão, que…

Vunesp· TJ SP· 2015

Proposta Ação Civil Pública pelo representante do Ministério Público, com pedido de alteração da política de transporte urbano do Município, a fim de que recursos sejam direcionados para ampliação das linhas de metrô, f…

Cebraspe· STJ· 2015

O Estado contemporâneo e a dinâmica das lutas de classes são determinantes das políticas sociais na sociedade burguesa, independentemente da formação econômica e social de cada país.

Consulplan· Pref Patos MG· 2015

Entre os diversos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais estão entre os mais importantes. São direitos que visam, em um primeiro momento, proteger os interesses cole…

CEFETBAHIA· MPE BA· 2015

No que diz respeito aos direitos sociais, é EQUIVOCADO afirmar que:

CCON UFSM· UFSM· 2015

Consoante preceitua a Carta Constitucional de 1988, são direitos sociais: I → educação e saúde. II → transporte, lazer e segurança. III → previdência social e proteção à maternidade e à infância. IV → assistência aos de…

INCAB (ex-FUNCAB)· SCJ TO· 2014

A Constituição de 1988 considera como direito social a:

FUNRIO· IF BA· 2014

AUDITOR Considerando o que prevê a Constituição Federal, segue-se a indicação de quatro direitos sociais: I. A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa; II. A educação, a saúde, a ali…

IAUPE· FUNASE· 2014

Os Direitos Sociais são aqueles aos quais todo cidadão deve, por imperativo constitucional, ter acesso, implicando a obrigação do poder público em prestá-las, obedecida, apenas, as limitações constitucionais. Assinale a…