Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Consulplan 2015
Pref Patos MG
Questão de Direito Constitucional
Entre os diversos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais estão entre os mais importantes. São direitos que visam, em um primeiro momento, proteger os interesses coletivos, individuais, sociais, entre outros, frente ao poder estatal. Entre os direitos sociais, em conformidade com o Art. 6º da Constituição Federal de 1988 estão, EXCETO:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.