Questões de Direito Constitucional · IBEG

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)IBEG 2015

Pref Teix de Freitas

Questão de Direito Constitucional

Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva. Assim, diferentemente dos direitos a liberdade, os direitos sociais se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e a se realizar em longo prazo. São direitos sociais previstos expressamente como tais na Constituição Federal:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.