Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)IBEG 2015
Pref Teix de Freitas
Questão de Direito Constitucional
Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva. Assim, diferentemente dos direitos a liberdade, os direitos sociais se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e a se realizar em longo prazo. São direitos sociais previstos expressamente como tais na Constituição Federal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.