Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Cebraspe 2015
DPE PE
Questão de Direito Constitucional
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível que o Poder Judiciário disponha sobre políticas públicas de segurança, mesmo em caso de persistente omissão do Estado, haja vista a indevida ingerência em questão, que envolve a discricionariedade do Poder Executivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.