Questões de Direito Constitucional · Fundep
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Fundep 2015
Pref Rib das Neves
Questão de Direito Constitucional
O art. 5º da Constituição da República consagra como direito fundamental a presunção da inocência ao prever que:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.