Direito de reunião e de associação

Cebraspe· SEPLAG CE· 2024

O exercício da cidadania popular deve ser compatibilizado com o funcionamento das instituições democráticas, circunstância que impõe limites às garantias constitucionais de liberdade de manifestação e reunião.

FCC· TRT· 2024

As mães das crianças com uma deficiência específica desejam criar uma associação para a defesa dos direitos dessas crianças. A criação da referida associação

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA sobre associação profissional ou sindical.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir: I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no últ…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Foi errada a atuação do prefeito ao determinar a dissolução de qualquer associação contrária aos interesses do seu partido, porquanto as associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial trânsit…

FAFIPA· Pref Brasilândia· 2024

Sobre a liberdade de associação, de acordo, exclusivamente, com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

IBADE· Pref São Luís· 2024

Membros de uma determinada categoria profissional, representada pelo sindicato Y, se mobilizam para iniciar uma série de atos para chamar a atenção da opinião pública sobre as precárias condições de trabalho a que estão…

FAFIPA· Pref Ubiratã· 2024

Durante uma aula de estudos sociais em uma escola secundária, o professor está discutindo os direitos fundamentais garantidos pela Constituição brasileira. Ele menciona o inciso XVII, do art. 5º, da Constituição Federal…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE RIO QUENTE - GO -· 2024

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, quais são os aspectos relacionados à liberdade de associação?

FGV· MinC· 2024

A realização de manifestações públicas pacíficas em locais abertos ao público, independentemente de autorização, são alguns dos pré-requisitos constitucionais que garante

IBFC· TRF 5· 2024

Ricardo, ao conversar com Joana, sua amiga de infância, sobre a proteção ao meio ambiente, decidem reunir um grupo de pessoas para promover um ato público em defesa do meio ambiente. A ideia seria de um ato, sem armas,…

Quadrix· CFP· 2024

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Quanto à liberdade de associação garantida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· CPNUJE· 2024

É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa.

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

Decreto governamental que proíba a realização de manifestação pública mediante a utilização de carros aparelhados e objetos sonoros estará em desacordo com a CF, que garante que todos podem reunir-se pacificamente, sem…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Considerando os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República, assim como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A associação do bairro X, para reun…

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, no que diz respeito às associações:

IBAM· Pref Bebedouro· 2024

Acerca do direito constitucional de reunião, é correto afirmar que:

GAMA· Pref Conc. dos Ouros· 2024

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prop…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /PETOPO/RO PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE / RO· 2024

A associação Y é dedicada a fins ilícitos e possui estrutura paramilitar. Ao tomar conhecimento de sua existência, autoridade competente do Ministério Público requer a dissolução compulsória da referida associação, que…