Questões de Direito Constitucional · IBADE
Direito ConstitucionalOutros temasIBADE 2024
Concurso Público - Nº001/ /PETOPO/RO PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE / RO
Questão de Direito Constitucional
A associação Y é dedicada a fins ilícitos e possui estrutura paramilitar. Ao tomar conhecimento de sua existência, autoridade competente do Ministério Público requer a dissolução compulsória da referida associação, que ocorrerá, conforme a Constituição Federal de 1988, mediante decisão:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.