Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoCebraspe 2024
SEPLAG CE
Questão de Direito Constitucional
A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). O exercício da cidadania popular deve ser compatibilizado com o funcionamento das instituições democráticas, circunstância que impõe limites às garantias constitucionais de liberdade de manifestação e reunião.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.