Assinale a alternativa correta em relaç… (ABCP 2024)

Questões de Direito Constitucional · ABCP

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoABCP 2024

Pref Tab Serra

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, no que diz respeito às associações:

AAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, a decisão em segunda instância.BÉ possível obrigar um indivíduo a se associar ou permanecer associado.CAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.DÉ plena a liberdade de associação para inclusive a de caráter paramilitar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.