Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoConsulplan 2024

Pref Divinópolis

Questão de Direito Constitucional

∞ 6

Considerando os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República, assim como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A associação do bairro X, para reunir-se pacificamente em local aberto ao público, deve atender aos seguintes requisitos: que a reunião seja pacífica; que os participantes não portem armas e que seja colhida a prévia autorização formal da autoridade competente. II. Nas hipóteses mencionadas constitucionalmente, a entrada da Polícia Militar em casa de indivíduo deve ser realizada somente durante o dia e sempre com determinação judicial. III. Os direitos sociais previstos aos trabalhadores urbanos e rurais, embora não haja menção expressa no texto constitucional, foram integralmente estendidos aos servidores públicos civis por decisão do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o princípio da isonomia. Após análise dos itens, conclui-se que

Sua resposta

Mais questões de Direito de reunião e de associação

Ver as 471 questões de Direito de reunião e de associação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.