Direito de reunião e de associação

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal, que disciplinará seu funcionamento.

Fundatec· Câmara Municipal de Cachoeirinha/RS Concurso Público Nº· 2023

Conforme o Art. 5º da Constituição Federal, inciso XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter:

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Na ordem constitucional brasileira vigente, uma manifestação reivindicatória de direitos, constitucional ou legalmente assegurados, implica na seguinte consequência para órgãos e autoridades públicas:

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2023

Iv é estudante universitária e mantém, nas redes sociais, um blog de comunicação, em que apresenta histórias da sua vida e dos seus amigos, bem como textos de filósofos por ela considerados progressistas. Como participa…

FGV· Concurso Público para a Guarda Civil Municipal do Município de São José dos Campos· 2023

Marina, insatisfeita com os últimos decretos do Prefeito do Município Alfa, resolve convocar nas redes sociais uma manifestação pacífica nas ruas do centro da cidade. No dia marcado, várias pessoas comparecem ao logrado…

Cebraspe· MPE SC· 2023

Para a realização de reuniões pacíficas, sem armas, em locais abertos ao público, faz-se necessária apenas a simples autorização da autoridade competente, que será dada sempre que não houver frustração de reunião anteri…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

No tocante às associações, a Constituição Federal estabelece que

Cebraspe· TJ ES· 2023

É vedado ao poder público interferir na criação ou no funcionamento de uma associação formada por um grupo de amigos, independentemente de sua finalidade.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS Concurso Público· 2023

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· TRT· 2023

Os moradores de determinado bairro em uma pequena cidade do Estado de Santa Catarina se uniram para formar a “Associação Amigos do Bairro”, com o objetivo de defender os interesses de todos que ali residem. Em conformid…

Cebraspe· CAU BR· 2023

As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.

Cebraspe· TBG· 2023

É possível condicionar a desfiliação de um associado à quitação de débito dele referente a benefício adquirido por intermédio da associação, ou ao pagamento de multa, como forma de evitar enriquecimento injustificado.

IESES· TJ AM· 2023

Está previsto no art. 5 da Constituição da República Federativa do Brasil, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a in…

Quadrix· CRO MS· 2023

O direito à reunião pacífica em espaço público exige, em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o interesse público na manutenção da ordem.

Fundatec· IFC· 2023

Sobre o direito de reunião em locais abertos ao público é INCORRETO afirmar que:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento da participação popular em questões diretamente relacionadas à vida diária, o Município Alfa editou a Lei municipal nº X, que dispôs sobre o fortalecimento das associações d…

Fundatec· IFC· 2023

Analise as seguintes assertivas sobre as associações: I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. II. A criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interfer…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal, que disciplinará seu funcionamento.

Cebraspe· INPI· 2023

A liberdade de associação, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), compreende o direito de criar associação, mas depende, em determinados casos, de autorização legal.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibirapuitã/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público N°· 2023

Nicole, ativista de Porto Alegre, revoltou-se com os maus-tratos a gatos em uma clínica veterinária e convocou muitas pessoas para realizar uma manifestação pacífica na Redenção, uma praça pública muito famosa na sua ci…