Direito de reunião e de associação

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

João, cidadão brasileiro, tentou registrar uma manifestação pacífica em uma praça pública para expressar sua insatisfação com determinadas políticas 1 públicas. Entretanto, as autoridades locais impediram a realização d…

FCC· TRT 1· 2025

Os moradores do bairro "X" na cidade do Rio de Janeiro pretendem criar uma associação chamada "Associação Amigos do Bairro X" para fins lícitos, sem caráter paramilitar, com o intuito de defender os seus interesses. A c…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Fabíola quer organizar uma passeata pacífica em praça pública para protestar contra o aumento de impostos. A prefeitura exigiu que ela pedisse autorização prévia e pagasse uma taxa. Considerando o disposto na Constituiç…

FAFIPA· CM Pinhais· 2025

No Município de Pinhais - PR, policiais militares, sem ordem judicial e sem que houvesse situação de flagrante delito, impediram os membros de uma associação cultural regularmente constituída de ingressar em sua sede pa…

CEV UECE· CBM CE· 2025

Considerando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

EDUCA PB· Pref Sta Cecília PB· 2025

De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre o tema dos Direitos e Garantias Fundamentais é correto afirmar que:

Quadrix· CRMV GO· 2025

As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial trânsito em julgado.

Cebraspe· TCE RN· 2025

As atividades das associações só poderão ser suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

IBFC· TJ PE· 2025

Uma associação ligada às pessoas com deficiência resolveu realizar manifestação pública pacífica na sede da secretaria de obras de determinada prefeitura para exigir o direito constitucional e legal de acesso aos lograd…

Quadrix· CFO· 2025

As entidades associativas, mesmo que não estejam expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Cebraspe· TCU· 2025

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pela autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo loca…

IGEDUC· Pref Japaratinga· 2025

Com base apenas nos incisos XVII, XVIII, XIX e XX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das alternativas a seguir está CORRETA quanto ao direito de associação? 6

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2025

A Câmara Municipal de Santa Esperança aprovou e o Prefeito sancionou uma lei municipal que proibia qualquer tipo de manifestação pública, protesto ou reunião em frente aos prédios da Administração, sob o argumento de "p…

Selecon· PM SE· 2025

Joel dos Santos, Oficial recém-formado da Polícia Militar do Estado de Sergipe, ao realizar patrulha de rotina, verifica a existência de manifestação em praça pública do município S. Após a visualização inicial, identif…

Quadrix· CRMV GO· 2025

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

A fim de exercitar seu direito de reunião, de modo pacífico e sem armas, em local público, uma organização não promoveu o prévio aviso à autoridade competente. Em relação ao aludido direito fundamental, analise as afirm…

Quadrix· CREF· 2024

As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

O prefeito agiu de modo correto ao determinar a dispersão da reunião, pois, embora todos possam reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, exige-se para tal prévia autorização da autoridade local.

FUNCERN· IF RN· 2024

A Constituição Federal estabelece, entre outros preceitos fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser assegurados ao povo brasileiro. A esse respeito, a assertiva que está em conformidade c…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Paraí/RS Concurso Público nº· 2024

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. II. A liberdade de associação para fins lícitos é plena. III. A manifestação do pe…