Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoQuadrix 2025

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Questão de Direito Constitucional

De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. As entidades associativas, mesmo que não estejam expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.