Questões de Direito Constitucional · EDUCA PB

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoEDUCA PB 2025

Pref Sta Cecília PB

Questão de Direito Constitucional

De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre o tema dos Direitos e Garantias Fundamentais é correto afirmar que:

Sua resposta

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.