Questões de Direito Constitucional · FUNCERN
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoFUNCERN 2024
IF RN
Questão de Direito Constitucional
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A Constituição Federal estabelece, entre outros preceitos fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser assegurados ao povo brasileiro. A esse respeito, a assertiva que está em conformidade com o conteúdo expresso na Carta Magna é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.