Questões de Direito Constitucional · IBFC
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoIBFC 2025
TJ PE
Questão de Direito Constitucional
Uma associação ligada às pessoas com deficiência resolveu realizar manifestação pública pacífica na sede da secretaria de obras de determinada prefeitura para exigir o direito constitucional e legal de acesso aos logradouros públicos da cidade, com a implementação de políticas públicas eficazes para tal fim. Nesse dia não haverá outra manifestação convocada para o mesmo local. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.