Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalDireito de propriedadeOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Arroio do Padre
Questão de Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, havendo ou não dano. (_) Nos termos da lei, é assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.