Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireito de propriedadeCebraspe 2011
TJ ES
Questão de Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente. A requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo público, não configura forma de autoexecução administrativa na medida em que pressupõe autorização do Poder Judiciário.
Mais questões de Direito de propriedade
- FCC 2026Em município da região metropolitana de São Luís, foi proposta ação possessória visando à remoção de famílias pertencentes a comunidade pesqueira que ocupava área urbana litorânea…
- Cebraspe 2026No que diz respeito ao direito de propriedade previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
- Cebraspe 2026No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário justa e prévia indenização em dinheiro.
- FAU UNICENTRO 2026A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de propriedade como direito fundamental, ao mesmo tempo em que estabelece limites ao seu exercício, especialmente por meio do pri…
- IBFC 2026Sobre o tratamento constitucional das desapropriações realizadas pelo Poder Público, assinale a alternativa incorreta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.