Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior

NTCS· Pref Mucajaí· 2024

Cuidou o legislador de inserir no Código Penal Brasileiro, previsão a respeito da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior. Quanto ao tema, assinale a alternativa correta:

Vunesp· Pref Peruíbe· 2024

O art. 16 do Código Penal consigna que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pen…

IDECAN· SAP CE· 2024

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços, con…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

O índice de redução da pena pelo arrependimento posterior não tem vinculação com a maior ou menor celeridade no ressarcimento do prejuízo à vítima.

Vunesp· CM Campinas· 2024

José pratica atos que se amoldam à descrição típica do crime de apropriação indébita, consumado. No curso de inquérito policial, depois de intimado a prestar declarações em sede policial, mas antes do recebimento da den…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

1º cenário: Tício ingressou no jardim de uma residência e escalou o muro do imóvel, com o objetivo de adentrar o local e proceder à subtração de diversos bens. Contudo, o agente viu uma pequena criança brincando com o p…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

Bruno, com animus necandi, disparou duas vezes contra seu inimigo Tobias, atingindo-o certeiramente no braço. Contudo, ainda que pudesse realizar mais disparos, espontaneamente, após lembrar-se dos preceitos religiosos…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Determinado indivíduo foi condenado com trânsito em julgado por crime consumado sem violência e nem grave ameaça à pessoa. Na sentença o magistrado diminuiu-lhe a pena de 1/2, por considerar que o dano, por ato voluntár…

FGV· OAB· 2023

Paulo estava desempregado, precisando de dinheiro, quando, dentro do metrô, avistou uma mulher com a bolsa entreaberta e a carteira à mostra. Paulo decidiu pegar a carteira, sem que ninguém visse. Durante a empreitada c…

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

Um indivíduo desfere um golpe de faca contra sua esposa sem, contudo, acertá-la. Quando iria desferir o segundo golpe, é impedido por sua filha que segura seu braço. Revoltado, desfere um golpe contra sua filha e, imedi…

Avança SP· SANEBAVI· 2023

O Código Penal prevê que <Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzid…

Cebraspe· PM SC· 2023

Acerca do arrependimento posterior, das descriminantes putativas, da coação irresistível e da obediência hierárquica, bem como do erro sobre os elementos do tipo e sobre a pessoa, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

João, após adentrar uma casa vazia, subtrai, sem violência ou grave ameaça, R$ 20.000,00 em espécie, evadindo-se na sequência. No dia seguinte, ao assistir ao noticiário televisivo, João toma ciência de que os valores s…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Caio, motivado por ciúmes, efetua dois disparos de arma de fogo em detrimento de João, seu desafeto, atingindo-o no braço direito e na perna esquerda. Ato contínuo, ao apontar o aparato bélico para o rosto da vítima, Ca…

Vunesp· CM SJC· 2023

São requisitos legais para reconhecimento do arrependimento posterior:

Cebraspe· PGE RN PROCURADOR· 2023

Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos…

IDECAN· Pref Fortaleza· 2023

Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:

FGV· OAB· 2023

Francisco, funcionário público concursado de uma autarquia federal, recebeu de seu órgão de atuação um notebook funcional, tendo assinado o livro de carga referente ao objeto e assumido o compromisso de zelar pelo bem d…

Cebraspe· PM PA· 2023

O agente que, após iniciar a prática de um crime, voluntariamente impede que o resultado se produza

Vunesp· Pref SP· 2023

O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, será beneficiado pelo i…