Acerca do arrependimento posterior, das… (Cebraspe 2023)

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorCebraspe 2023

PM SC

Acerca do arrependimento posterior, das descriminantes putativas, da coação irresistível e da obediência hierárquica, bem como do erro sobre os elementos do tipo e sobre a pessoa, assinale a opção correta.

ANos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a aplicação do instituto do arrependimento posterior caso o dano seja reparado integralmente, por ato voluntário do agente, até a prolação da sentença.BO agente que agir sob coação irresistível, seja moral ou física, praticará uma conduta típica e antijurídica, mas não culpável, ficando isento de pena o referido agente.CO erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa.DOcorre aberratio ictus quando o acidente ou erro no emprego dos meios executórios faz com que se atinja um bem jurídico diferente do pretendido.EAs descriminantes putativas configuram, à luz da teoria extremada da culpabilidade, erro de proibição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.