São requisitos legais para reconhecimen… (Vunesp 2023)

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorVunesp 2023

CM SJC

São requisitos legais para reconhecimento do arrependimento posterior:

Acrime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente; primariedade do agente e pe- queno valor do prejuízo.Bcrime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente e primariedade do agente, apenas.Ccrime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, apenas.Dcrime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e reparação do dano ou restituição da coisa, até a sentença de primeiro grau, por ato voluntário do agente, apenas.Ecrime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e pena máxima de até 2 anos, apenas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.