Desapropriação

UFMT· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022

Excepcionalmente, o Poder Público poderá intervir na propriedade privada, com o fim de atender ao interesse público. Sobre as modalidades de intervenção previstas no direito administrativo, numere a coluna da direita de…

FAFIPA· CAPSECI· 2022

Sobre a desapropriação assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· ANP PSS· 2022

Situação hipotética: José, proprietário de fazenda com mais de 25 hectares, cuja área é utilizada, em sua maior parte, para a criação de gado solto, responde a processo em virtude de a polícia federal ter encontrado cul…

Instituto AOCP· MPE RR· 2022

A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bemestar social. Nesse caso, o expropriante, a partir da decretação da desapropriação po…

UNESC· Pref Laguna· 2022

A desapropriação é regulamentada pelo decreto-lei nº 3.365/1941. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA.

FCC· TRT 4· 2022

Determinado Prefeito Municipal decide desapropriar, por utilidade pública, um terreno de propriedade do Estado, para construir a nova sede da Prefeitura. Diante de tais fatos,

Copeve/UFAL· TCE AL· 2022

Rodolfo, antigo proprietário do imóvel X, desapropriado em 2017, com indenização, e, para a finalidade pública de construção de uma escola, soube que o município expropriante dispôs do imóvel para outra finalidade, qual…

Cebraspe· DPE TO· 2022

Conforme os mandamentos constitucionais e as legislações aplicáveis, assinale a opção correta, quanto ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

INDEPAC· Pref Santa Luzia MG· 2022

No que tange à desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana, assinale a alternativa correta.

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2022

Sobre intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa CORRETA:

FGV· TJ MG· 2022

O poder público necessitando, com urgência, construir um anel viário ingressou em imóvel alheio vazio e passou a praticar a terraplanagem do terreno. Assinale a opção que indica a ação adequada que o proprietário do imó…

Cebraspe· PGE PA· 2022

No que tange à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPE TO· 2022

A Lei n.º 8.629/1993, ao tratar da ordem de preferência na distribuição de lotes no processo de seleção de indivíduos e famílias candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária por projeto de assentam…

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

No que se refere ao instituto da desapropriação, assina a alternativa CORRETA, conforme Jurisprudência consolidada do STJ:

FGV· DPE MS· 2022

O Município Alfa invadiu o imóvel de propriedade de José, de forma irregular e ilícita, sem respeitar os procedimentos administrativos e judiciais inerentes à desapropriação, e iniciou a construção de uma escola municip…

FGV· TJ SC· 2022

O Estado XYZ promoveu ação de desapropriação em face de Luiz, indicando-o como proprietário de bem declarado de utilidade pública para fins de abertura de logradouros públicos. Após regular instrução processual, foi pro…

IBFC· DPE MT· 2022

Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, pode ser afirmado o que segue:

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

Assinale a opção correta acerca da intervenção do Estado na propriedade.

FAFIPA· CODUSA· 2022

A desapropriação é um instituto do direito público por meio do qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro. Acerca desse complexo instituto, assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· DPE TO· 2022

No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, assinale a opção correta.