Desapropriação

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

Em relação aos bens públicos e ao instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Fundep· CEMIG· 2023

É um requisito ou condição determinada como meio de se buscar o equilíbrio entre o interesse público e o privado. O particular perde a propriedade e recebe valor correspondente. De natureza pública, embasado na constitu…

IBADE· Pref Rio Branco (AC)· 2023

Considerando o que dispõe a Lei de Desapropriação (Decreto Lei 3365/41), é INCORRETO afirmar que:

Cebraspe· AGER MT· 2023

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

IBADE· RBPREV· 2023

Na desapropriação realizada por entes públicos, como regra, não é cabível a retrocessão. Assinale a alternativa na qual está exposto um exemplo de situação em que é possível a retrocessão do bem desapropriado.

Cebraspe· PGE/PA - PROCURADOR· 2023

O art. 5.º, XXVI, da Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorren…

Cebraspe· DPE RO· 2023

Conforme a Lei n.º 8.629/1993, consideram-se não aproveitáveis, para fins de reforma agrária, as áreas I sob efetiva exploração mineral. II ocupadas por viveiros. III imprestáveis para exploração agrícola, sendo prescin…

FGV· TJ MS· 2022

Sabe-se que, na desapropriação, o ente público determina a retirada do bem de seu proprietário, a fim de que passe a fazer parte de seu patrimônio público, na forma e mediante as condições e procedimento previstos no or…

Fundatec· IPE Saúde· 2022

Acerca do instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

O direito real público que, objetivando atender o interesse público, permite ao Estado ou a seus delegatários a utilização da propriedade alheia consubstancia o instituto do(a)

IPEFAE· Pref Andradas· 2022

Interesse social é a hipótese de transferência da propriedade que visa melhorar a vida em sociedade, na busca da redução das desigualdades. São consideradas interesse social:

FCC· TJ CE· 2022

A aquisição de um imóvel por um ente público, considerando a necessidade de construção de uma rodovia e a recusa de um particular em lhe vender sua propriedade consensualmente, observa encadeamento de atos praticados em…

IDECAN· AGRAER MS· 2022

A Lei Federal nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária e rege, complementarmente, que a propriedade rural que não cumprir a função social é passível de d…

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

Entre as formas de intervenção do Estado na propriedade privada, a expropriação da propriedade pelo cultivo ilegal de plantas psicotrópicas é considerada uma desapropriação

FCC· TRT 9· 2022

Além dos entes públicos, aos quais cabe a declaração de utilidade pública dos bens, podem desapropriar imóveis e outros direitos

FGV· OAB· 2022

A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade privada de Fernan…

Instituto AOCP· PC GO· 2022

(DELDADM_02) Em matéria de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, observa-se que a função social da propriedade pugnada pela ordem constitucional brasileira imprime à atuação da Administração Pública prerrog…

Vunesp· DAE Bauru· 2022

Empresa pública municipal inicia o processo de licenciamento de obra a ser realizada em imóvel próprio quando é surpreendida por decreto publicado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual que declara o referido imóvel com…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

Em relação à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

FAURGS· TJ RS· 2022

Com relação à desapropriação, é correto afirmar que