A desapropriação é um instituto do dire… (FAFIPA 2022)

Questões de Direito Administrativo · FAFIPA

Direito AdministrativoDesapropriaçãoFAFIPA 2022

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A desapropriação é um instituto do direito público por meio do qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro. Acerca desse complexo instituto, assinale a alternativa CORRETA:

AA desapropriação de bens públicos não encontra limites e condições na lei geral de desapropriações.BO interesse social consiste naquelas hipóteses em que mais se realça a importância de se proteger a propriedade privada.CSão pressupostos da desapropriação a necessidade/utilidade pública e o interesse social.DSão suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.

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