Desapropriação

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

Assinale a opção correta acerca da intervenção do Estado na propriedade.

FAFIPA· CODUSA· 2022

A desapropriação é um instituto do direito público por meio do qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro. Acerca desse complexo instituto, assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· DPE TO· 2022

No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, assinale a opção correta.

FAFIPA· CM Ourizona· 2022

A desapropriação é um procedimento administrativo pelo qual o poder público, mediante prévia declaração de necessidade, utilidade ou interesse público, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o por justa i…

FGV· TJ PE· 2022

O Município Beta, pretendendo construir uma escola no imóvel de Maria, editou decreto que declarou o imóvel como de utilidade pública. Em seguida, o Município ajuizou ação de desapropriação, sem requerer a imissão provi…

IBFC· CM Franca· 2022

Com relação às desapropriações por utilidade pública e as disposições legais sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. Ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se verificam ou não os…

Unifil· CM Mandaguaçu· 2022

Assinale a alternativa que não classifica como desapropriação por utilidade pública.

Vunesp· PC RR· 2022

Suponha que a Administração Pública estadual pretenda desapropriar, com urgência, um imóvel do Município para a instalação de uma delegacia de polícia, tendo expedido o competente decreto expropriatório. Nessa situação…

NC-UFPR· Alm. Tamandaré -· 2022

A respeito de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

Quadrix· Pref Barreiras· 2022

A instalação de placas com nome de ruas na propriedade privada, como em muros e fachadas, é um exemplo da intervenção do Estado na propriedade mediante a

IBFC· EBSERH HU-UNIFAP· 2022

Acerca das disposições legais sobre desapropriação por utilidade pública (Decreto-Lei nº 3.365/1941), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Poder Judiciário deverá avaliar, no…

IDIB· GOINFRA· 2022

A Constituição Federal assegura o direito de propriedade e o direito de expropriar quando diz: “É garantido o direito de propriedade; salvo o caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

O Banco da Terra foi uma mudança significativa na política fundiária. “A Constituição Federal garante a todos os brasileiros ou estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à propriedade, subordinada ao…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibarama/RS Concurso Público N°· 2022

Com referência na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por: I. Utilidade pública. II. Clamor público da mídia. III. Necessidade pública. Quais estão corretas?

Cebraspe· ANP· 2022

Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que declare a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas necessárias à exploração de petróleo e gás natural.

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual· 2022

O Governador do Estado Delta publicou, em janeiro de 2015, decreto declarando a utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóvel de propriedade de Maria. Ocorre que, após o referido decreto, o Estado Delta não…

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2022

Assinale a alternativa CORRETA.

FUMARC· TRT3ª Região· 2022

Um bem privado sujeito a ação de desapropriação pode ser objeto de disputa por posse ou propriedade, PORÉM,

Unifil· Pref Paranacity· 2022

Sobre a Lei nº 3365/41, que trata da desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa incorreta.

Cebraspe· Pref Pires do Rio· 2022

Embora as modalidades de desapropriação por utilidade pública e por interesse social se diferenciem quanto às hipóteses de cabimento e à finalidade, ambas adotam o mesmo procedimento expropriatório.