Questões de Direito Administrativo · UFMT

Direito AdministrativoOutros temasUFMT 2022

UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)

Questão de Direito Administrativo

Excepcionalmente, o Poder Público poderá intervir na propriedade privada, com o fim de atender ao interesse público. Sobre as modalidades de intervenção previstas no direito administrativo, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1. Servidão ( ) É modalidade de intervenção supressiva do direito de propriedade, por meio 2. Requisição da qual o Estado adquire para si a propriedade de terceiro, com respaldo em 3. Desapropriação um dos fundamentos legais. 4. Tombamento ( ) É limitação perpétua ao direito de propriedade, que pode recair sobre bem móvel ou imóvel, privado ou público, com a finalidade de preservar aspectos relacionadas ao seu valor cultural, histórico, artístico, paisagístico ou arquitetônico. ( ) É forma de intervenção restritiva na propriedade, que implica instituição de ônus real de uso de natureza pública sobre coisa alheia, por meio do qual parcela do bem tem seu uso compartilhado ou limitado. ( ) É forma de intervenção restritiva à propriedade, incidente sobre bens móveis, imóveis e serviços, podendo ser civil ou militar, para atender situações de perigo público iminente. Marque a sequência correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.