Desapropriação

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

O município X pretende contratar, no regime de contratação semi-integrada, a construção de um complexo viário dentro do município, necessário às demandas do fluxo local de veículos. Na fase preparatória da licitação, o…

IESES· TJ PA· 2026

Considerando os termos do art. Art. 5º do Decreto-Lei Nº 3.365/41, marque a alternativa INCORRETA: Consideram-se casos de utilidade pública:

IDHTEC· Pref Cumaru· 2026

Sobre a desapropriação, assinale a alternativa incorreta.

FGV· OAB· 2026

O Governador do Estado Alfa, após a observância das formalidades legais, declarou a utilidade pública, por meio de decreto, do imóvel localizado à rua XYZ, de titularidade de João da Silva, visando à desapropriação. Irr…

Fronte· CM Altinópolis· 2026

Para viabilizar a expansão de um serviço público de saúde gerido pelo Município de Altinópolis, o Prefeito editou decreto declarando de utilidade pública um terreno ocioso pertencente a uma Autarquia Estadual. O Estado…

Vunesp· Pref Sales Oliveira· 2026

O Município declarou de utilidade pública, no ano de 2025, para fins de desapropriação, imóvel urbano para destiná- -lo à construção de um hospital. Foi ofertado e depositado inicialmente, para fins de imissão provisóri…

Legalle· CISCOPAR· 2026

Relacione corretamente a modalidade de intervenção do Estado, presente na Coluna 1, na propriedade com a situação fática ocorrida em um consórcio intermunicipal de saúde, disposto na Coluna 2, de acordo com o Direito Ad…

Cebraspe· DER AL· 2026

Desapropriação é a figura jurídica que permite ao Estado a aquisição forçosa de uma propriedade, visando à realização de benefícios públicos.

FGV· OAB· 2026

O Estado Alfa, cuja capital é o Município Beta, mediante decreto do Governador, em observância às formalidades legais, declarou de utilidade pública uma grande área localizada no Município Sigma, sede de Comarca, a qual…

Unifil· Pref Amélia· 2026

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365/1941, um dos requisitos formais da desapropriação consiste na declaração de utilidade pública. A partir desse contexto normativo, assinale a alternativa que indica quem possui c…

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

Um Município realizou a desapropriação de um imóvel urbano para a construção de uma escola. Após a transferência do bem, a Administração desistiu do projeto e decidiu alienar o imóvel diretamente a uma empresa privada,…

Legalle· Pref Nova R. Sul· 2026

Suponha que determinada empresa, contratada por um Município para realizar a pavimentação de uma estrada vicinal, tenha paralisado injustificadamente os serviços e abandonado o canteiro de obras. Visando evitar o isolam…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

A realocação de um estabelecimento comercial deve ser considerada apenas para os casos em que a desapropriação demandada atingir a totalidade da área utilizada para exploração e operação do negócio.

FAFIPA· CM Cianorte· 2026

O Município de Cianorte editou decreto declarando de utilidade pública determinado imóvel urbano particular para construção de nova unidade básica de saúde. Na sequência, promoveu a incorporação definitiva do imóvel ao…

Fundatec· Pref Pinheiro Preto· 2026

A desapropriação para fins de utilidade pública deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de anos contados da data da expedição do respectivo decreto, e, findos os quais, este caducará. Ass…

Cebraspe· INFRA S/A ANALISTA· 2026

Eventuais desapropriações a serem realizadas para a construção da ferrovia deverão ser indenizadas de forma justa, sendo os valores das indenizações obtidos por avaliações baseadas em critérios como o valor de mercado.

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

Sobre a desapropriação, analise os itens a seguir: I. Todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, mediante declaração de utilidade pública. II. Sempre…

FGV· TJ MS· 2026

As modalidades de desapropriação sancionatórias ou punitivas são compreendidas como aquelas em que o sacrifício da propriedade decorre do descumprimento de sua função social, o que, à luz das disposições constitucionais…

Legalle· Pref Sério· 2026

Constatando-se que uma vertente natural de água situada em um terreno particular na zona urbana transbordava para a via pública e sofria depreciação ambiental, o respectivo Município optou por transferir compulsoriament…

Consulplan· Pref Angra· 2026

O Estado Alfa editou decreto declarando de utilidade pública determinado imóvel urbano pertencente à empresa Beta, com a finalidade de construir um centro de fiscalização aduaneira integrada. Após a imissão provisória n…