Question

Considerando os termos do art. Art. 5º do Decreto-Lei Nº 3.365/41, marque a alternativa INCORRETA: Consideram-se casos de utilidade pública:

Accepted Answer

B) A criação de centros de detenção e o seu abastecimento com meios de subsistência.

Answer

A) A assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais.

Answer

C) A abertura, conservação e melhoramento de vias ou
logradouros públicos; a execução de planos de
urbanização; o parcelamento do solo, com ou sem
edificação, para sua melhor utilização econômica,
higiênica ou estética; a construção ou ampliação de
distritos industriais.

Answer

D) A preservação e conservação dos monumentos históricos e artísticos, isolados ou integrados em conjuntos urbanos ou rurais, bem como as medidas necessárias a manter-lhes e realçar-lhes os aspectos mais valiosos ou característicos e, ainda, a proteção de paisagens e locais particularmente dotados pela natureza.

Answer

E) A preservação e a conservação adequada de arquivos, documentos e outros bens moveis de valor histórico ou artístico.

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