Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoDesapropriaçãoLegalle 2026
Pref Sério
Questão de Direito Administrativo
Constatando-se que uma vertente natural de água situada em um terreno particular na zona urbana transbordava para a via pública e sofria depreciação ambiental, o respectivo Município optou por transferir compulsoriamente a propriedade imobiliária para o patrimônio público, indenizando o proprietário e planejando implantar uma praça com o proposito de preservar a fonte. Considerando os meios de intervenção do Estado na propriedade, afirma-se CORRETAMENTE que a transferência da titularidade do imovel para o poder público ocorreu por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.