Questões de Direito Administrativo · IDHTEC

Direito AdministrativoDesapropriaçãoIDHTEC 2026

Pref S Filomena (PE)

Questão de Direito Administrativo

Sobre a desapropriação, analise os itens a seguir: I. Todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, mediante declaração de utilidade pública. II. Sempre que for necessária a utilização do subsolo pelo Poder Público, será necessária a desapropriação. III. A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço. IV. Quando o imóvel a ser desapropriado caracterizar-se como núcleo urbano informal ocupado predominantemente por população de baixa renda, o ente expropriante deverá prever, no planejamento da ação de desapropriação, medidas compensatórias. V. O imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, poderá ter outra utilização, sendo garantido o direito de retrocessão. Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.