Question

Confidencial até o m omento da aplicação. 11 PMJD2501/027-AuditorControleInterno

O município X pretende contratar, no regime de contratação semi-integrada, a construção de um complexo viário dentro do município, necessário às demandas do fluxo local de veículos. Na fase preparatória da licitação, o prefeito sugeriu que as desapropriações necessárias à construção do anel viário ficassem a cargo do contratado. Acerca do caso hipotético, tendo em vista a disciplina da Lei no 14.133/2021, pode-se corretamente afirmar que

Accepted Answer

D) a desapropriação poderá ser feita pelo contratado, devendo o edital especificar a responsabilidade pelo pagamento das indenizações devidas.

Answer

A) para que possa ocorrer a desapropriação pelo contratado, deverá ser adotado o regime de contratação integrada.

Answer

B) as desapropriações não podem ser transferidas ao contratado, pois se trata de um ato de governo que não pode ser delegado por meio de contrato.

Answer

C) o registro de imissão provisória na posse e o registro de propriedade dos bens a serem desapropriados deverá ser realizado em nome do contratado.

Answer

E) na contratação semi-integrada, o contratado tem o dever de desapropriar e a indenização será posteriormente paga mediante o ingresso dos valores decorrentes da exploração econômica do bem expropriado.

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