Denúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição

FUNIVERSA· PP DF· 2015

A justa causa pressupõe a existência de um suporte probatório mínimo, consistente na prova da existência material de um crime e em indícios de que o acusado seja o seu autor.

FUNIVERSA· SAPeJUS - GO· 2015

No que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.

FGV· OAB· 2015

Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurs…

FGV· DPE RO· 2015

Lucas propôs queixa-crime, através de advogado particular com procuração com poderes especiais, em face de Gomes, pela prática do crime de injúria simples perante o juízo competente, qual seja, o Juizado Especial Crimin…

Vunesp· PC CE· 2015

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, ; nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito . Assinale a alternativa que preenche, correta e…

DIE PMSC· PM SC· 2015

Sobre ação penal, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TRE GO· 2015

Nessa situação, houve erro na indicação do réu da ação.

CEFETBAHIA· MPE BA· 2015

Quanto ao aditamento à peça acusatória, é CORRETO afirmar que:

FUNIVERSA· PP DF· 2015

O STJ, em consonância com o posicionamento adotado pelo STF, consagrou entendimento em favor da inexigibilidade de fundamentação complexa, no despacho de recebimento da denúncia, em razão da sua natureza interlocutória.

FGV· TJ PI· 2015

A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:

Marinha· Marinha· 2015

Com relação à denúncia e à queixa, assinale a opção correta.

Vunesp· TJ SP· 2015

Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identif…

Cebraspe· DPE PE· 2015

No caso de haver aditamento de fato não contido na denúncia e apurado durante a instrução processual, cada parte poderá arrolar novas testemunhas.

FCC· MPE PB· 2015

Mario e José são jornalistas, colunistas de um determinado jornal brasileiro. Numa edição do jornal em um domingo os referidos jornalistas subscrevem uma matéria ofensiva a Richard, empresário conhecido. Considerando di…

FCC· DPE-SP· 2015

Consta na denúncia que Fernando da Silva teria, mediante ameaça, subtraído o celular da vítima Cláudia Alencar, próximo a um ponto de ônibus. Ainda segundo a inicial, Fernando teria praticado a conduta sozinho, e feito…

FCC· TRF - 3ª REGIÃO· 2014

Em relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que

FCC· TRF 3· 2014

André, juiz da Justiça do Trabalho, devidamente representado, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, contra Bruno, seu vizinho de condomínio, pela prática dos crimes de injúria e difamação de q…

FGV· TJ RJ· 2014

A ação penal condenatória poderá ter início através do oferecimento de queixa ou denúncia. Sobre essas peças, é correto afirmar que:

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014

1-------------- Quanto à ação penal ,é correto afirmar:

Cebraspe· TJ SE· 2014

Acerca da petição inicial, assinale a opção correta.