Question

Sobre ação penal, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria.

Answer

A) O direito de queixa poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes espec1a1s, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou á autoridade policial.

Answer

B) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará, na seguinte ordem, ao cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

Answer

C) Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de três meses. (Continuação da NBCG Nº 1960/DIE/2015 de 06 JUL 2015 - p.14)

Answer

E) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

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